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Câmara aprova propostas para mulheres, proteção animal e transparência nas obras públicas

Câmara aprova propostas para mulheres, proteção animal e transparência nas obras públicas
Assessoria de Imprensa - CMM 12/11/2026

Sessão desta quinta-feira (12) também teve aprovação de mudanças no turismo e de pedidos de informação sobre saúde, educação e infraestrutura.

A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), propostas voltadas à autonomia econômica das mulheres, à proteção dos animais e ao acompanhamento das obras públicas pela população. Os vereadores também aprovaram cinco requerimentos de informação ao Executivo.

Confira os resultados e o que cada proposta prevê.

### Qualificação profissional e autonomia para as mulheres

Dois projetos do Poder Executivo foram aprovados em segunda discussão, com 18 votos cada:

- Mulher Protagonista — PL 18.072/2026: prevê qualificação profissional, capacitação técnica e incentivo ao empreendedorismo para ampliar as oportunidades de trabalho e a independência financeira das mulheres, especialmente daquelas em situação de violência e vulnerabilidade socioeconômica.

- Mulheres em Cena — PL 18.073/2026: propõe exibições de filmes seguidas de debates sobre diversidade feminina, representatividade e enfrentamento à violência contra as mulheres, com atividades itinerantes em diferentes regiões da cidade.

As duas iniciativas ficarão sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

### Doações de produtos veterinários e proteção dos animais

O Programa Farmácia Veterinária Solidária—PL 17.180/2025 foi aprovado em segunda discussão, por 19 votos. A proposta organiza o recebimento de doações, a seleção, o armazenamento, a distribuição gratuita e o descarte adequado de produtos de uso veterinário, com adesão voluntária de organizações não governamentais sem fins lucrativos.

O projeto é de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Flávio Mantovani, Luiz Neto e Uilian da Farmácia.

Também foi aprovado em segunda discussão, por 18 votos, o PL 17.712/2025, do vereador Flávio Mantovani que regulamenta as cavalgadas em Maringá. Entre as medidas previstas estão:

- Presença de médico-veterinário durante os eventos organizados;

- Descanso mínimo de 30 minutos a cada duas horas de atividade;

- Água potável, sombra e espaço para repouso nos pontos de parada;

- Proibição da participação de animais doentes, feridos, debilitados, idosos ou sem condições físicas para a atividade.

### Mais informações para acompanhar as obras públicas

Aprovado em segunda discussão, por 19 votos, o PL 17.432/2025, do vereador Luiz Neto, prevê a publicação de informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas no Portal da Transparência do Município.

A proposta estabelece implantação gradual dos ajustes tecnológicos e da integração dos sistemas. O cronograma deverá ser definido pelo Executivo em regulamentação, no prazo de até 180 dias.

### Alteração do banco na autorização de crédito

Por 19 votos, em segunda discussão, foi aprovado o PL 18.453/2026, do Poder Executivo. A proposta substitui Bradesco, Itaú e Santander pela Caixa Econômica Federal na autorização de contratação de operação de crédito com garantia da União.

O limite previsto na autorização permanece em R$ 500 milhões, destinados à amortização de dívida e a despesas de capital, conforme as condições estabelecidas na legislação.

### Turismo e atividades comerciais

O PL 18.402/2026, do Executivo, foi aprovado em segunda discussão, por 18 votos. Ele atualiza o Plano Municipal de Turismo para alinhá-lo ao programa Destino Turístico Inteligente, do Ministério do Turismo. A proposta contempla nove eixos, entre eles acessibilidade, sustentabilidade, segurança, tecnologia e mobilidade.

Também foi aprovado, em segunda discussão, por 19 votos, o Projeto de Lei Complementar 2.324/2024, do ex-vereador Urso e do vereador Mário Verri. O texto transforma um trecho da Rua Júlio Favoretto, entre a saída da UEM e a Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, em Eixo de Comércio e Serviços C, permitindo atividades compatíveis com essa classificação e com as normas municipais.

### Horário de trabalho na Câmara

O Projeto de Resolução 983/2026, da Mesa Executiva, foi aprovado em primeira discussão, por 18 votos.

A proposta prevê horário flexível para os servidores efetivos lotados na Diretoria de Comunicação Social, conforme as necessidades das atividades, *com cumprimento integral da jornada e registro de ponto eletrônico*. O texto também dispensa os servidores ocupantes do cargo efetivo de advogado do registro obrigatório de ponto, em razão das peculiaridades de suas atribuições.

### Cultura, denominações e homenagem

O PL 18.429/2026, da vereadora Akemi Nishimori, foi aprovado em terceira discussão, por 17 votos. A proposta inclui o “Maringá Forró Festival” no Calendário Oficial do Município sem estabelecer obrigação de realização ou custeio pelo poder público.

Em segunda discussão, também foram aprovadas, com 20 votos cada, as seguintes propostas:

- Ginásio Vereador Oscar Batista de Oliveira, no Centro Esportivo Mandacaru: PL 17.772/2025, dos vereadores Ângelo Salgueiro, Pastor Sandro Martins, William Gentil e Luiz Neto.

- UBS Dr. Valter Sorace, localizada na Zona 24: PL 17.886/2025, do vereador Sidnei Telles.

- Denominação Ben Hur Lobo da Costa Prado para o espaço cultural do Bosque das Grevíleas: PL 18.266/2026, do vereador Sidnei Telles.

- Título de Cidadão Honorário de Maringá ao Coronel Rogério Lima de Araújo: PL 18.324/2026, da presidente Majô.

### Veto parcial sobre resíduos em carreadores rurais

O plenário manteve, por 19 votos, o veto parcial 1.069/2026, relacionado à Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais.

O veto alcança dispositivos sobre a adoção de contêineres ou recipientes e a garantia de condições seguras e higiênicas para o armazenamento temporário dos resíduos. Na justificativa, o Executivo apontou limitações orçamentárias e dificuldades operacionais para implementar as medidas, além de informar que a coleta já ocorre em pontos determinados nas estradas rurais municipais.

Foi retirado de pauta, por quatro sessões consecutivas, a pedido do autor, o PL 18.036/2026, de autoria do vereador William Gentil, alterando a redação da lei 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do município de Maringá.

### Vereadores cobram informações sobre serviços públicos

Os cinco requerimentos de informação ao Executivo foram aprovados em discussão única. Eles solicitam esclarecimentos sobre:

- Pavimentação da Estrada Pitanga: andamento da contratação, previsão de início e conclusão e possíveis impedimentos à obra. Requerimento 563/2026, de Uilian da Farmácia.

- Centro Dia da Pessoa Idosa: orçamento, despesas de manutenção e possibilidade de ampliação dos recursos. Requerimento 568/2026, de Diogo Altamir.

- Educadoras infantis: permanência nas escolas municipais, critérios de remoção e regras do período de transição. Requerimento 587/2026, de Luiz Neto.

- Economia criativa: ações em execução, funcionamento das feiras, critérios de cadastro e eventual cobrança de valores dos participantes. Requerimento 605/2026, da Professora Ana Lúcia.

- Atendimento oncológico: informações sobre a suspensão de cirurgias eletivas no Hospital do Câncer, encaminhamento de pacientes e medidas para assegurar a continuidade dos tratamentos. Requerimento 611/2026, do Professor Pacífico.

A aprovação de um projeto não significa que as medidas já estejam em vigor. Cada proposta deve cumprir as etapas legislativas e, quando cabível, passar por sanção e publicação.

### Acompanhe o trabalho da Câmara

Consulte os projetos e acompanhe sua tramitação no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, disponível no [site da Câmara de Vereadores de Maringá](https://www.cmm.pr.gov.br).

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Data da Publicação
12/11/2026
Local
Câmara Municipal de Maringá
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