Confira a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira(22)

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.503/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n. 1.554, de 18 de setembro de 2026, relativo ao processo anual de remoção - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000011957-0)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

 

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.075/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto "Mulheres em Movimento" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000003245-9)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

 

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.289/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a "Corrida Agosto Lilás" no Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000007773-8)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

 

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.354/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC) no âmbito do Município de Maringá, atribui ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) a fixação, a metodologia e a atualização periódica do indicador, e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000009730-5)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

​​​​​​​ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.532/2025, de autoria dos Vereadores Daniel Falcioni Malvezzi, Italo L. Maroneze e Akemi Nishimori, que dispõe sobre a instituição de critérios de prioridade para o acesso e a transferência de matrícula nas unidades de ensino da rede pública do Município de Maringá que ofertem educação em período integral, e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000009134-3​​​​​​​)​​​​.

EM TERCEIRA DISCUSSÃO

 

ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.784/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá (25.0.000015133-8​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​)​​​​.

EM TERCEIRA DISCUSSÃO

 

ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 18.384/2026, de autoria dos Vereadores Pr. Sandro Martins e William Gentil, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Desperta Maringá Arena (26.0.000010707-6​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​)​​​​.

EM TERCEIRA DISCUSSÃO

 

ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.073/2024, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​24.0.000006588-5)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

 

ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.334/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências (25.0.000004730-1​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

 

ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.815/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que institui diretrizes para a proteção do patrimônio funerário nos cemitérios municipais e estabelece medidas de prevenção e sanções administrativas relacionadas à subtração e comercialização de placas e inscrições de túmulos (25.0.000016229-1​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO 

 

ITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 17.116/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​25.0.000000393-2​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

ITEM 12 - PROJETO DE LEI N. 18.036/2026, de autoria do Vereador William Gentil, que altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Municipio de Maringá, e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​26.0.000002782-0​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

ITEM 13 - PROJETO DE LEI N. 18.302/2026, de autoria dos Vereadores Italo L. Maronezze e Akemi Nishimori, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Pipa Café e Arte (26.0.000008287-1)​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 483/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação do terreno localizado entre a Rua Miguel Belai Filho e a Rua Gralha Azul, especialmente quanto à sua propriedade e destinação, o quanto segue: 1 - se o referido terreno é de propriedade do Município de Maringá. Em caso positivo, informar a matrícula e a finalidade para a qual o imóvel foi incorporado ao patrimônio público; 2 - qual é a destinação atualmente prevista para o terreno; 3 - se existe algum projeto, estudo ou planejamento do Poder Executivo para utilização ou ocupação da área. Em caso positivo, encaminhar cópia e informar o cronograma previsto; 4 - se existe previsão para a implantação de algum equipamento público no local, como praça, área de lazer, espaço esportivo ou outro equipamento de interesse da comunidade; 5 - se o Executivo Municipal poderia avaliar a possibilidade de destinar o local para a implantação de um espaço de convivência comunitária, com estrutura adequada para lazer, descanso e integração dos moradores; 6 - caso não exista projeto definido para a área, se há possibilidade de realização de estudos técnicos para sua transformação em espaço de convivência e lazer para a comunidade; 7 - informar se existe algum impedimento jurídico, urbanístico, ambiental ou financeiro que inviabilize a utilização da área para essa finalidade (26.0.000009878-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 529/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, acerca das ações e programas de educação financeira desenvolvidos ou previstos para os estudantes da rede municipal de ensino, o quanto segue: 1 - quais ações de educação financeira são atualmente desenvolvidas nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs; 2 - com que frequência são realizadas palestras, oficinas, projetos ou outras atividades relacionadas à educação financeira; 3 - se existe planejamento para ampliar as ações de educação financeira para estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental; 4 - se são realizadas atividades práticas envolvendo temas como planejamento financeiro, orçamento familiar, consumo consciente, poupança, crédito, juros, endividamento e prevenção a golpes financeiros; 5 - se o Município possui parcerias com instituições públicas, privadas, universidades, entidades do terceiro setor ou instituições financeiras para o desenvolvimento dessas atividades. Em caso positivo, encaminhe a relação das instituições e os respectivos instrumentos de parceria; 6 - se existem ações de capacitação dos professores da rede municipal para trabalharem conteúdos relacionados à educação financeira; 7 - se existe estudo ou planejamento para implantação de um programa permanente de educação financeira e empreendedora para jovens da rede municipal. Em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos referentes ao respectivo estudo ou planejamento; 8 - caso não exista planejamento para ampliação dessas atividades, decline os motivos e se há possibilidade de elaboração de um programa específico para atender essa demanda (26.0.000010950-8).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 572/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação às medidas de segurança adotadas nas escolas e centros municipais de educação infantil do Município - CMEI's, o que segue adiante. Considerando as manifestações recebidas por este Gabinete de pais e responsáveis preocupados com a segurança das crianças nas escolas e nos centros municipais de educação infantil de Maringá, bem como a preocupação gerada por recentes notícias sobre a invasão de uma unidade de educação infantil em Curitiba, solicita-se esclarecimentos acerca das medidas atualmente adotadas pela Administração Municipal para prevenir situações semelhantes e garantir a segurança dos alunos e servidores da rede municipal de ensino. Ressalta-se que este Gabinete já havia questionado a Administração Municipal acerca da presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas unidades escolares. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Municipal informou que a permanência de agentes nas instituições de ensino havia ocorrido em caráter emergencial, após o término do contrato com a empresa de segurança particular, e que a disponibilização de guardas para todas as unidades era inviável diante do efetivo disponível. Como alternativa, foi mencionada a regulamentação da Patrulha Escolar, grupamento especializado da GCM destinado ao patrulhamento dos próprios públicos educacionais. Diante do exposto, requer-se que a Administração Municipal informe: 1 - quais medidas de segurança estão atualmente sendo adotadas nas escolas e nos CMEIs de Maringá para prevenir invasões, acessos não autorizados e outras situações que possam colocar em risco a integridade física dos alunos e servidores; 2 - qual é a situação atual da presença da Guarda Civil Municipal nas unidades de ensino do Município, bem como se houve ampliação ou alteração na distribuição dos agentes desde a resposta encaminhada anteriormente a este Gabinete; 3 - como está estruturada a atuação da Patrulha Escolar, incluindo o efetivo disponível, a frequência das rondas nas escolas e nos CMEI's e os procedimentos adotados para atender às ocorrências comunicadas pelas unidades; 4 - se existe planejamento para ampliar a presença de guardas municipais ou de outros profissionais responsáveis pela segurança nas instituições de ensino, seja de forma permanente, seja em horários considerados estratégicos. Em caso positivo, quais medidas estão previstas e qual é o prazo estimado para sua implementação; 5 - quais protocolos de segurança são adotados pelas escolas e pelos CMEI's em situações de tentativa de invasão, acesso não autorizado ou identificação de pessoas suspeitas nas proximidades das unidades, bem como se os servidores recebem orientações ou capacitações para agir nessas circunstâncias (26.0.000011775-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

MAJÔ CAPDEBOSCQ

Presidente

 

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