As principais notícias do INSS envolvem uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
STF decide a favor do INSS no crédito consignado
Em julgamento recente, o STF confirmou que o INSS tem o direito de definir o teto de juros cobrado nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A Corte rejeitou uma ação movida por associações de bancos que tentavam derrubar essa regra. Com isso, o governo mantém o poder de limitar as taxas para proteger os segurados de juros abusivos e do superendividamento. Nada muda para quem já possui contratos ativos.
➡️ Redução nas filas de espera
O governo anunciou avanços significativos na análise de benefícios, afirmando ter zerado o atraso para pedidos com mais de 45 dias de espera. Atualmente, o tempo médio para obter uma resposta do instituto caiu para cerca de 34 dias, com o órgão conseguindo analisar mais requerimentos mensais do que as novas solicitações recebidas. No entanto, entidades alertam que o número de indeferimentos (pedidos negados) também cresceu no mesmo ritmo acelerado.
➡️ Calendário de pagamentos de Setembro
O cronograma de depósitos da folha de setembro já foi estabelecido. Os pagamentos ocorrem conforme o número final do benefício (antes do traço) e são divididos pelo valor recebido:
- Para quem ganha até 1 salário mínimo: Os depósitos começam em 24 de setembro e vão até 7 de outubro.
- Para quem ganha acima do salário mínimo: Os repasses começam em 1º de outubro e também terminam no dia 7 de outubro.
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