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Por unanimidade, Comissão Processante aprova prosseguimento de processo contra a vereadora Professora Ana Lúcia acusada de esquema de rachadinha

Publicada em: 21/07/2026 17:36 -

Vereadora Ana Lúcia é acusada pelo ex-assessor Vinícius Felice de exigir repasses econômicos mensais ao caixa do diretório municipal do partido

Saiba Já News

Repórter Jota Silva

 

Câmara Municipal de Maringá

Por unanimidade, Comissão Processante aprova prosseguimento de processo contra a vereadora Professora Ana Lúcia acusada de esquema de rachadinha

Ultima atualização: 21 de Julho de 2026 17:15

Vereadora Professora Ana Lúcia

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Maringá aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o parecer favorável ao prosseguimento do processo administrativo contra a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT). A decisão ocorre após a análise da defesa prévia apresentada pela parlamentar.

 

Votação e posição dos membros

A comissão é presidida pelo vereador Guilherme Machado, tendo como membro a vereadora Akemi Nishimori e como relator o vereador Luiz Neto.

 

O parecer do relator, favorável à continuidade das apurações, havia sido apresentado na segunda-feira (20). Com os votos do presidente e da vereadora Akemi registrados nesta terça-feira nos autos do Processo Administrativo SEI nº 26.0.000005821-0, o relatório foi ratificado de forma unânime.

 

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“A acusação apresentou elementos de possíveis ilícitos, e a defesa da vereadora foi robusta, embasada em vários argumentos. O parecer emitido pelo relator rebateu as alegações trazidas na defesa prévia, nos convencendo de que seria melhor darmos prosseguimento ao procedimento, até mesmo para que a vereadora tivesse, na instrução probatória, mais possibilidades de provar sua inocência.”

 

— Guilherme Machado, presidente da Comissão Processante.

 

A vereadora Akemi Nishimori ressaltou que a análise nesta etapa inicial busca garantir o cumprimento estrito da legislação (Decreto-Lei nº 201/1967):

 

“Nesta fase processual, cabe apenas verificar a existência de elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento da instrução, sem qualquer julgamento antecipado sobre o mérito ou eventual responsabilidade da denunciada. Acompanho integralmente o voto do Relator pela rejeição das preliminares da defesa e pelo prosseguimento do processo, oportunidade em que serão produzidas as provas necessárias.”

 

— Akemi Nishimori, membro da Comissão Processante.

 

Próximos passos do processo

Com a decisão, o procedimento avança para as seguintes etapas:

 

Fase de instrução processual: Produção de provas, realização de diligências e oitiva de testemunhas indicadas pelas partes, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Alegações finais: Concluída a instrução, a vereadora terá o prazo regimental de 5 dias para apresentar suas razões finais.

Parecer final: A comissão elaborará o relatório final, opinando pela procedência ou improcedência da denúncia.

Votação em Plenário: O parecer final será submetido à votação de todos os vereadores no Plenário da Câmara Municipal, momento em que será decidido o arquivamento ou a aplicação das penalidades previstas em lei.

Prazos regimentais

A Comissão Processante dispõe do prazo legal de 90 dias para a conclusão dos trabalhos e deliberação final. A contagem foi iniciada em 6 de julho, data em que a vereadora foi formalmente notificada.

 

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