Propostas de Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT) alteram texto do PL 830/2025, que retornou para análise na CCJ. Parlamentares levantam preocupações sobre a exposição de dados sensíveis e possíveis impactos no acesso ao atendimento.
A Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou, nesta segunda-feira (6), quatro emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (Republicanos). O texto obriga hospitais, clínicas e maternidades a enviar relatórios detalhados sobre abortos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o que, de acordo com a Oposição, levanta preocupações sobre a exposição de dados sensíveis e possíveis impactos no acesso ao atendimento. Por causa desses riscos, três propostas foram apresentadas pelo deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, e uma pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), líder do Bloco PT-PDT. As emendas também foram assinadas por outros parlamentares da bancada.
O PL detalha um amplo conjunto de informações que devem ser repassadas ao Estado, incluindo idade gestacional, método utilizado, justificativa clínica ou legal do procedimento, além de registros de complicações e óbitos. Também prevê a organização e a divulgação desses dados pela Sesa em plataformas públicas e sistemas oficiais. De acordo com os parlamentares da Oposição, esse nível de detalhamento, mesmo com previsão de anonimização, aumenta o risco de identificação indireta, especialmente em municípios com menor volume de atendimentos.
